Irregularidades nas urnas eletrônicas levam à anulação das eleições para Conselho Tutelar em Belo Horizonte (MG)
A nova votação vai ocorrer em 3 de dezembro e será feita somente com cédulas de papel.

Belo Horizonte, Minas Gerais - A Prefeitura de Belo Horizonte (MG) anunciou a anulação das eleições para o Conselho Tutelar, que ocorreram em 1º de outubro, em meio a uma série de irregularidades apontadas pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG).
O novo pleito foi agendado para 3 de dezembro e, notavelmente, será realizado por meio de cédulas de papel. O anúncio oficial foi feito na segunda-feira, dia 9.
Segundo a Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania da capital mineira, Rosilene Rocha, as "dificuldades técnicas para o envio das informações para o sistema da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte, Prodabel", foram os principais motivos que levaram a essa decisão.
As denúncias da DPMG indicaram que o sistema de urnas eletrônicas ficou fora do ar por um longo período na manhã da eleição, o que impediu a participação de muitos eleitores.
Inicialmente, o prefeito de Belo Horizonte, Fauad Noman (PSD), havia afirmado que não anularia as eleições. No entanto, após uma revisão da situação em conjunto com sua equipe, ele determinou o cancelamento do pleito e concordou que a nova votação seja realizada exclusivamente com cédulas de papel.
Devido a essa mudança no sistema de votação, haverá uma ampliação do número de postos de votação, já que, nas eleições específicas para o Conselho Tutelar, as zonas eleitorais são reduzidas devido à natureza facultativa do processo, que não obriga a participação de todos os eleitores.
Conforme informações da prefeitura de Belo Horizonte, a eleição contará com os mesmos candidatos que estavam inscritos para o pleito originalmente agendado para outubro.
No pleito de outubro, a capital mineira contou com 63 postos de votação, distribuídos em sete em cada uma das nove regionais da cidade. A quantidade exata de pontos de votação a serem utilizados na nova data, em dezembro, ainda não foi determinada.
O número de participantes nas eleições para conselheiros tutelares em 1º de outubro superou as expectativas, com mais de 49 mil belo-horizontinos exercendo seu direito de voto. Isso representa um aumento em relação à eleição anterior, realizada em 2019, quando aproximadamente 46 mil pessoas participaram.
Entre as principais razões apresentadas pela DPMG para a anulação do processo eleitoral estão:
1. Impossibilidade do exercício do direito ao voto por um número considerável de cidadãos devido a falhas no sistema de votação da prefeitura.
2. Ausência de transporte coletivo gratuito no dia da eleição.
3. Distribuição de cédulas impressas sem nenhum controle.
4. Uso de urnas improvisadas em caixas de papelão fechadas com fita adesiva, sem lacre que garantisse a inviolabilidade.
5. Divergência entre o número de votos depositados nas urnas e as assinaturas dos presentes.
6. Registro da presença de fiscais fazendo campanha para candidatos dentro dos locais de votação.
A seleção de candidatos para o Conselho Tutelar, de acordo com as exigências do edital, permite que qualquer pessoa que tenha pelo menos dois anos de trabalho comprovado com crianças, seja profissionalmente ou por meio de voluntariado, possa se inscrever. Além disso, é necessário ter o ensino médio completo.
Após a inscrição, os candidatos a conselheiros tutelares passam por uma rigorosa verificação de antecedentes criminais e são submetidos a uma prova sobre as leis relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, e às leis municipais relacionadas à infância. Adicionalmente, os candidatos são avaliados por meio de uma redação.
Uma vez aprovados em todas as etapas, eles podem iniciar suas campanhas eleitorais. O mandato para os conselheiros tutelares é de quatro anos.
A anulação das eleições para o Conselho Tutelar em Belo Horizonte e a decisão de realizar um novo pleito com cédulas de papel visam garantir a integridade do processo democrático e a participação plena dos eleitores na escolha dos representantes dos direitos das crianças e adolescentes na cidade.
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