MPCE recomenda que hospital adote protocolos clínicos, contrate mais médicos e crie canal de denúncias para grávidas em Baturité
Medidas urgentes são solicitadas para garantir qualidade no atendimento e prevenir práticas médicas indevidas.

Baturité, Ceará - O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, emitiu uma recomendação direcionada à Prefeitura de Baturité, à Secretaria Municipal de Saúde e ao Hospital e Maternidade José Pinto do Carmo.
O objetivo é garantir que os profissionais do hospital sigam os protocolos clínicos e diretrizes baseadas em evidências científicas, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde. A recomendação, datada do último dia 18, foi uma resposta à vistoria conduzida pelo Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC-CE), a pedido da 3ª Promotoria de Justiça de Baturité, realizada em outubro de 2023.
Durante a inspeção, que teve como foco a investigação de práticas médicas inadequadas, com destaque para casos de violência obstétrica, foram identificados problemas operacionais significativos. Estes incluem uma escala médica incompleta, a falta de ambulâncias disponíveis por parte da Secretaria Municipal de Saúde, e a carência de profissionais especializados em Obstetrícia e Pediatria.
A recomendação do MPCE estipula diversas medidas a serem tomadas pelas autoridades competentes e pelo hospital. Uma delas é a criação, em um prazo de 90 dias, de ouvidorias ou mecanismos de recebimento de denúncias, que devem fornecer números de protocolo e operar em tempo integral, facilitando o acompanhamento das reclamações pelos denunciantes.
Além disso, no prazo de 120 dias, devem ser realizadas amplas campanhas de divulgação dos contatos desses canais de denúncia, incluindo afixação de placas e cartazes no hospital, bem como divulgação em rádios, sites e redes sociais.
Outra exigência é que todas as denúncias relacionadas ao funcionamento da rede de atendimento à parturiente sejam prontamente investigadas e respondidas em tempo hábil. Também deve ser garantida a disponibilidade de ambulâncias para o transporte inter-hospitalar das pacientes para os hospitais de referência.
Adicionalmente, o Hospital e Maternidade José Pinto do Carmo deverá contratar imediatamente médicos obstetras e pediatras para compor as escalas de plantão em todos os dias da semana. No prazo de 120 dias, também deve estabelecer uma Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), uma Comissão de Revisão de Prontuários e um Núcleo de Segurança do Paciente.
O não cumprimento das recomendações pode resultar no ajuizamento de ações nas esferas criminal e cível, visando a responsabilização dos agentes envolvidos.
Além da recomendação, a 3ª Promotoria de Justiça de Baturité abriu diversos Procedimentos Administrativos para investigar casos individuais.
Todos os relatos das mulheres que procuraram o Ministério Público estão sendo cuidadosamente analisados e servirão de base para o inquérito Civil Público, que tem como foco a defesa dos direitos coletivos.
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