TCU prevê estouro de R$ 55 bilhões na meta fiscal e sugere que governo limite despesas
Relatório do TCU aponta que governo pode ter superestimado previsão de receitas neste ano e questiona viabilidade de medidas.

O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a possibilidade de superestimação das receitas previstas no orçamento deste ano. De acordo com o TCU, a equipe econômica do governo corre o risco de ter superestimado as receitas em até R$ 55,3 bilhões, indicando um possível déficit que viola a meta fiscal de zerar o rombo nas contas públicas.
A decisão do TCU foi tomada após a análise da proposta de Orçamento para 2024, aprovada pelo plenário da Corte nesta quarta-feira (17). Os auditores da área técnica destacaram que a receita líquida projetada, correspondente a 19,2% do PIB, parece estar superestimada.
O parecer do ministro Jhonatan de Jesus ressalta que a estimativa otimista do governo para a arrecadação de receitas em 2024 pode resultar em um déficit de até R$ 55,3 bilhões, com base na proporção da receita federal líquida em relação ao PIB ocorrida em 2022.
Apesar de o Congresso ter aprovado o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) com um déficit zero, o governo busca a aprovação de medidas adicionais para aumentar a arrecadação em R$ 168 bilhões e equilibrar as contas. Até o momento, as tributações sobre fundos diretos, offshores e juros sobre capital garantiram apenas pouco mais da metade desse montante.
O relatório do TCU também destaca a possível crise gerada pela reoneração da folha de pagamentos em abril para alguns setores da economia, uma medida provisória que enfrenta resistência no Congresso. O governo discute alternativas, incluindo a redução do fundo eleitoral e a tributação de compras no exterior de até US$ 50.
Além da preocupação com o estouro da meta fiscal, o TCU identificou fragilidades conjunturais e estruturais no orçamento de 2024, assim como no novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso em agosto de 2023, que será aplicado pela primeira vez neste ano.
O tribunal ressaltou a impossibilidade de concluir sobre a viabilidade da promessa de redução em R$ 12,5 bilhões nas despesas com benefícios do INSS, inserida de última hora pela equipe econômica. Os ministros enfatizaram a necessidade de revisão para baixo do crescimento das despesas primárias.
O TCU também destacou a importância de limitar o crescimento real das despesas primárias a uma taxa menor do que os 70% da expansão real das receitas proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e autorizada pelo Congresso.
Enfatizando a necessidade de atenção do governo às incertezas fiscais de 2024, o TCU apontou que a metodologia utilizada pelo Poder Executivo para estimar as novas receitas não foi apresentada no projeto de Lei Orçamentária Anual, gerando dúvidas quanto à real capacidade arrecadatória das inovações legislativas.
A fiscalização também sinalizou que a sustentabilidade da dívida pública parece ser inalcançável nos próximos dez anos com as atuais taxas de juros acima de 6% ao ano, caso as receitas primárias correspondam a 18,2% do PIB, com despesas crescendo a 70% como propõe o novo arcabouço fiscal.
A situação será discutida em uma reunião entre o ministro Fernando Haddad e o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), seguida por uma reunião com secretários do governo responsáveis por importações e exportações. Essas discussões indicam a possibilidade de adoção de medidas impopulares para lidar com a crise fiscal.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
Só assinantes podem comentar, acesse sua conta para participar
Entre e Participe da Conversa